Secretaria da Agricultura modifica exigência de GTA para equinos em eventos no município de origem

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O deputado Adolfo Brito recebeu a confirmação, nesta terça-feira (31), de que o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo assinou Instrução Normativa retirando a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios de origem, como cavalgadas, passeios e treinos de laço. Até então, os donos dos animais, mesmo nestes trajetos, eram obrigados a emitir a GTA.

A Instrução Normativa 10/2017 também determina que os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento. “É importante salientar que estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários exigidos”, frisou o deputado Brito.